A Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA) abriu, nesta sexta-feira (4), as inscrições para advogados interessados em concorrer a uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) pelo mecanismo do Quinto Constitucional. A seleção resultará na formação de uma Lista Sêxtupla, que será enviada ao tribunal para a continuidade do processo.
O prazo para inscrição se encerra em 24 de abril. Entre os requisitos para participação, o candidato deve comprovar o exercício profissional da advocacia por mais de 10 anos, ter notório saber jurídico e reputação ilibada. Advogados com mais de 70 anos ou membros de órgãos da OAB no triênio vigente não podem se inscrever. A taxa de inscrição é de R$ 1.890, equivalente a duas anuidades, e deve ser paga por meio de guia emitida pela Tesouraria da Seccional.
Os interessados devem encaminhar requerimento ao presidente do Conselho Seccional da OAB-PA, acompanhado de documentos exigidos, como termo de compromisso de moralidade e ética, declaração de pertencimento racial, prova de renúncia a cargos em determinados órgãos da Ordem, além de comprovação de experiência profissional e titulações acadêmicas.
O pedido pode ser protocolado presencialmente na OAB-PA, enviado por e-mail até as 23h59 do último dia do prazo, com assinatura digital e declaração de autenticidade dos documentos anexados, ou remetido via correspondência com aviso de recebimento, desde que a postagem ocorra até a data-limite e a OAB-PA seja notificada no mesmo dia.
