Foi publicado ontem (10), o Decreto Municipal nº 113.600/2025, que dispõe sobre o controle do pescado que sai de Belém para outros municípios paraenses, no período que antecede a Semana Santa.
Conforme o dispositivo legal da Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedcon), fica definido que de 05 de abril até 18 de abril, o peixe comercializado por atacado na Pedra do Peixe do Complexo do Ver-o-Peso será fiscalizado e controlado pelos agentes da Sedcon. Os fiscais serão responsáveis pela autorização de saída da mercadoria para outros munícipios por meio da Guia de Transporte do Pescado (GTP).
“A iniciativa da Prefeitura de Belém visa garantir uma exportação controlada, conciliando renda extra para pescadores, balanceiros, barqueiros, peixeiros e todo o comércio que se beneficia desse período da Quaresma, bem como garantir o abastecimento interno, dando a oportunidade do pescado chegar a um preço justo à mesa do consumidor belenense”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico de Belém.
